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Mar
Anvisa aprova proibição da venda de cigarros com sabor em todo o Brasil
Prazo para adequação à nova medida é de até dois anos; adição de açúcar ainda é permitida.
13 de março de 2012 | 19h 31

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SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira, 13, que os cigarros com aditivos de sabor e aroma deverão sair de circulação no mercado brasileiro. O açúcar, porém, poderá continuar a ser acrescentado ao produto, mas somente para recompor o valor perdido durante a secagem das folhas de tabaco.
Niels Andreas/AE - Cigarros com sabor serão proibidos em 18 meses
A diretoria da Anvisa foi unânime na decisão após mais de um ano de debates sobre o tema. O prazo estipulado pela agência para as empresas se adequarem à nova medida é de 18 meses para cigarros e dois anos para outros derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. Produtos para exportação não precisam fazer alterações.
De acordo com a Anvisa, substâncias como cravo, mentol e outras que potencializam a ação da nicotina no organismo, como ácido levulínico, teobromina, gama-valerolactona e amônia, não poderão ser mais acrescentados na produção de cigarros. Com isso, a agência espera reduzir o número de novos fumantes, pois o sabor seria o que chama a atenção de jovens que começam a fumar.
Outra medida aprovada pela Anvisa é o uso de termos, como suave, light e soft, nas embalagens de todos os produtos fumígenos. De acordo com a agência, essas expressões induzem o consumidor a interpretar que o teor é menor em alguns produtos. A proibição está vigente no País desde 2001 apenas em cigarros.

Anvisa proíbe produção e comércio de cigarros com sabor e cheiro artificiais

Indústria do tabaco terá 18 meses para mudar a linha de produção e escoar ou recolher o produto; associação do setor não comentou decisão da agência.
14 de março de 2012 | 3h 02

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Após mais de um ano de discussão e polêmica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem uma resolução que proíbe os cigarros com substâncias que mudam o sabor ou o cheiro - os chamados aditivos, que podem ser, por exemplo, de chocolate, baunilha, menta ou morango. Na prática, a medida passa a valer dentro de um ano e meio, prazo dado para a indústria mudar a linha de produção e escoar ou recolher o produto do mercado.
Veja também:
Proibição dos cigarros sem sabor ou cheiro alterados passará a valer dentro de 1 ano e meio. (Wilson Pedrosa/AE)
Para cigarrilhas e charutos, o prazo dado pela Anvisa é maior: 18 meses para interrupção da produção e 6 meses para retirada dos produtos do comércio.
A versão aprovada por unanimidade é mais branda da que foi colocada em consulta pública em dezembro de 2010. A medida permite a adição de açúcar ao tabaco para repor a substância perdida no processo de secagem. A versão anterior incluía o açúcar na lista de proibições. A adição permitida, no entanto, terá de obedecer um critério.
Fabricantes terão de informar quanto do açúcar foi perdido no processo de cura e quanto foi reposto.
A resolução aprovada ontem também garante a permanência de um grupo de outras sete substâncias que não alteram o sabor ou cheiro do tabaco mas são usadas durante o processo de produção. Entre elas estão glicerol, adesivos e agentes aglutinantes.
Recomendação. A proibição de aditivos aromatizantes que emprestam sabor aprovada ontem pela Anvisa atende a uma recomendação da Convenção-Quadro do Tabaco, acordo mundial com medidas para reduzir e prevenir o tabagismo, do qual o Brasil é signatário.
Médicos e grupos antitabagistas afirmam que a adição de produtos que alteram o sabor e cheiro do cigarro é uma tática há tempos usada pela indústria para atrair novos fumantes, principalmente crianças e adolescentes.
Na edição de ontem, o Estado mostrou pesquisa feita com 17 mil estudantes de 13 a 15 anos em 13 Estados do País que mostrou que a maioria dos alunos que já experimentara cigarro preferiam os com sabor, principalmente os mentolados (mais informações nesta página).
"Foi um ganho para a saúde pública do País", comentou o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares da Silva, ao fim da reunião.
Embora a decisão tenha sido unânime, o clima da reunião de ontem foi bastante tenso. Um dos diretores, Jaime Oliveira, havia sugerido que outros aditivos que não conferissem sabor ou odor ao produto fossem permitidos na produção de cigarros brasileiros.
Estima-se que existam cerca de 600 aditivos usados no cigarro. A proposta já havia sido apresentada na segunda-feira, em uma reunião informal entre diretores. Ontem, depois de muita discussão, ficou acertado que, no futuro, empresas poderão enviar propostas tanto para liberar quanto para proibir novas substâncias.
Impacto. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria de Fumo, Carlos Fernando Galante, não quis fazer uma avaliação sobre a resolução. "Temos de discutir qual impacto que essa medida exercerá no setor", afirmou. Ao longo do último ano, a indústria do fumo pressionou sob todas as formas o governo federal para tentar evitar a aprovação da medida.
Eles asseguram que a proibição da adição de produtos ao cigarro pode afetar o setor, que emprega milhares de pequenos agricultores no País.
"Esse discurso é muito semelhante àquele que foi feito durante a aprovação da Convenção-Quadro do Tabaco: na época eles diziam que o setor estava ameaçado. E vemos que a atividade nunca esteve tão fortalecida", afirmou Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.
De acordo com a indústria do fumo, cigarros com sabor representam cerca de 3% do mercado brasileiro. Ao longo dos últimos anos, o número de marcas com sabores aumentou arde forma expressiva no País.
"Diante das restrições com publicidade, as imagens de advertência, eles reforçaram outra estratégia que sabidamente é eficaz entre jovens: tornar o cigarro mais atrativo", afirmou Vera Costa e Silva, pesquisadora da Fiocruz.

Souza Cruz lamenta decisão sobre cigarros com sabor
14 de março de 2012 | 11h 08

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A Souza Cruz lamentou, em comunicado à imprensa, a decisão ontem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de ingredientes nos produtos derivados de tabaco. "A Anvisa demonstrou não ter levado em conta os argumentos da cadeia produtiva do setor", informa a empresa.
"Acreditamos que as autoridades locais no Brasil devem tratar o assunto com mais profundidade como o FDA, nos Estados Unidos, que está analisando proposta semelhante através de uma Câmara de Estudos técnicos estabelecido para esta finalidade", diz a Souza Cruz.
De acordo com a empresa, medidas restritivas como as apresentadas pela Anvisa ampliariam a participação do mercado ilegal de cigarros, que implicaria em riscos ao consumidor uma vez que esses produtos não passam por fiscalização ou registro nos órgãos sanitários. "Hoje, o comércio ilegal responde por 30% no mercado brasileiro e sonega o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões de impostos por ano ao Brasil", afirma a Souza Cruz no comunicado, ressaltando que irá se pronunciar com mais detalhes sobre a decisão da Anvisa assim que tiver acesso aos termos da resolução.

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Fonte : Estadão


Última atualização em Qua, 14 de Março de 2012 15:20
 
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